A Escola de Formação (Esfor), ligada a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas informa que estão abertas as inscrições para o curso de “Licitações e Contratos Administrativos” com o instrutor Ricardo França de Brito, graduado pela Universidade Federal da Grande Dourados (MS). O curso ocorrerá nos dias 04 a 08 de abril de 2022.
As inscrições ficarão abertas até o preenchimento das 30 vagas disponíveis, sendo reservada no mínimo 1 (uma) vaga por campus. As demais vagas serão ofertadas aos campi com maior número de servidores.
Para participar, o servidor deverá preencher o formulário através do link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdt5zZe_d-a8XbkZqWvU4fxI73G2uUbRvNt-8wk69xVSHcrSg/viewform
A certificação será para aqueles que participarem no mínimo de 75% do curso. O curso será custeado com recursos de capacitação da Reitoria. Desta forma, os participantes dos campi não terão custos.
Informações:
Local de Realização: On-line
Datas dos encontros virtuais: 04 a 08 de abril de 2022.
Horário: 13:00 às 17:00h
Carga Horária: 20 horas
Público Alvo: Servidores do IFMT
Conteúdo:
I. Base legal
II. Princípios e Objetivos
III. Processo de licitação
a) Fases
IV. Fase preparatória
a) Tipos de objeto
b) Estudo técnico Preliminar
c) Mapa de Riscos
d) Critérios de julgamento
e) Regimes de execução
f) Estimativa de preços
g) Sigilo do Orçamento
h) Tratamento Diferenciado ME/EPP
i) Margem de Preferência
j) Subcontratação
k) Modalidades
i) pregão
ii) concorrência
iii) tomada de preços
iv) concurso
v) leilão
vi) convite
l) Padronização, Parcelamento e Qualidade do objeto
m) Serviços
i) Vedações
ii) Prevenção à responsabilidade subsidiária
V. Sistema de Registro de preços
VI. Comissão de Licitação
VII. Pregoeiro
VIII. Edital
a) Parecer jurídico
b) Conteúdo do edital
c) Habilitação
i) Habilitação jurídica
ii) Qualificação técnica
iii) Regularidade fiscal e trabalhista
iv) Qualificação econômico -financeira
d) Publicidade, prazos e requisitos
e) Impugnações e pedidos de esclarecimento
IX. Seleção do fornecedor
a) Modos de disputa
b) Intervalo mínimo
c) Garantia da proposta
d) Hipóteses de desclassificação da proposta
e) Critérios de desempate
f) Negociação
g) Adjudicação e homologação
X. Contratação direta
a) Inexigibilidade
b) Dispensa
XI. Encerramento da licitação
XII. Contrato Administrativo
a) Contratos Administrativo
b) Conceito
c) Termo de contrato ou instrumento equivalente
d) Cláusulas necessárias
e) Prerrogativas da Administração
f) Garantia
i) Modalidades de garantia
g) Alocação de riscos
h) Vigência do contrato administrativo
i) Contrato por escopo
ii) Serviços e fornecimentos continuados
iii) Vigência indeterminada
iv) Vigência em leis especiais
v) Contratos de receita
vi) fornecimento e prestação de serviço associado
i) Publicidade do contrato
j) Alterações no contrato administrativo
i) Alteração unilateral
ii) Alteração por acordo entre as partes
iii) Alterações qualitativas e quantitativas
k) Equilíbrio econômico-financeiro do Contrato
i) Reajuste (repactuação e reajuste em sentido estrito)
ii) Reequilíbrio econômico-financeiro
l) Extinção do contrato administrativo
m) Nulidade do Contrato Administrativo
n) Recebimento do objeto
o) Pagamento
p) Sanções
i) Advertência
ii) Multa
iii) Impedimento de licitar e contratar
iv) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
v) Abrangência das sanções
