A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é uma estrutura interna de uma Instituição de Ensino Superior (IES) criada por força da Lei Federal Nº 10.861 de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e tem a responsabilidade de conduzir os seus processos avaliativos internos dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, a chamada autoavaliação institucional.

Considerando que o IFMT necessita promover o aperfeiçoamento dos seus processos avaliativos de modo a atingir todos os níveis da organização acadêmica e de ensino ofertadas por ele, está previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI - 2019 a 2023) a ampliação do processo de autoavaliação institucional para a Educação Básica e Profissional, notadamente, os cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

A CPA é formada por membros que representam os segmentos institucionais (discentes, docentes e técnicos administrativos) e representantes da sociedade civil organizada, escolhidos por eleição direta ou excepcionalmente por indicação, conforme Regimento da Comissão Própria de Avaliação. Existem membros titulares e suplentes da CPA do Campus Avançado Lucas do Rio Verde e suas atividades são orientadas pela CPA Central, na sede do IFMT, em Cuiabá.

De acordo com a Lei do SINAES, a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas obrigatoriamente as seguintes:

A missão e o plano de desenvolvimento institucional;
A política para o Ensino, a Pesquisa, a Pós-graduação e as respectivas normas de operacionalização;
A responsabilidade social da instituição;
A comunicação com a sociedade;
As Políticas de Pessoal, de Carreiras do Corpo Docente e Corpo Técnico Administrativo;
A organização e gestão da instituição;
A infraestrutura física;
O planejamento e avaliação;
As políticas de atendimento aos estudantes;
A sustentabilidade financeira.

Estas dimensões delineiam a construção dos questionários pela CPA que realiza o planejamento, elaboração e aplicação de todo o processo de autoavaliação institucional. A comunidade é convidada a participar anualmente da autoavaliação e após a aplicação da avaliação é realizada a análise dos dados coletados com a finalidade de elaborar os Relatórios Geral e Local (do IFMT e do campus), sendo posteriormente disponibilizados no site e na biblioteca do Campus. É por meio desse relatório que o Campus irá “se ver” e “se reconhecer”, oferecendo à equipe gestora a oportunidade de valorizar ações que estão dando certo e melhorar ações que precisam ser adequadas.

A autoavaliação institucional (avaliação interna) é um dos instrumentos utilizados para avaliar a instituição e seus cursos de graduação durante os processos de reconhecimento/renovação de reconhecimento de curso, em visita in loco, por uma comissão de avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Nessa avaliação externa, é realizada a atribuição de conceitos, numa escala de 1 a 5, às dimensões e indicadores de curso constantes no documento Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância (reconhecimento renovação de reconhecimento). O reconhecimento, a necessidade de adequações ou o não reconhecimento dos cursos são estabelecidos no relatório final dessa comissão.

As IES devem solicitar o pedido de reconhecimento/renovação de reconhecimento de seus cursos de graduação quando completarem entre 50% e 75% da carga horária, a partir do início de sua oferta. É importante mencionar que, a princípio, o ato administrativo de reconhecimento/renovação de reconhecimento de cursos de graduação é condição necessária para que os diplomas de cursos superiores tenham validade nacional. Porém, de acordo com o Art. 26 da Portaria Nº 1.095 de 25/10/2018, que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino, “Os cursos cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados dentro do prazo e não tenham sido finalizados até a data de conclusão da primeira turma consideram-se reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas”.

Em breve o curso Bacharelado em Biotecnologia do campus Avançado Lucas do Rio Verde, que iniciou as atividades da sua primeira turma no ano de 2017, passará pelo processo de reconhecimento de curso através da visita in loco da comissão de avaliadores do INEP. No sistema E-Mec, a comunidade acadêmica e externa podem acompanhar a regularidade do curso e da Instituição perante o Ministério da Educação (MEC).

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